STF decide que Estado deve indenizar presos por condições degradantes: Ministros reconheceram as falhas do Estado ao garantir condições dignas a presidiários©  Ministros reconheceram as falhas do Estado ao garantir condições dignas a presidiários
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência foi sobre a forma de indenização a ser adotada - a escolhida pela maioria foi a pecuniária. Considerando os milhares de presos em condições precárias de encarceramento, coitado dos brasileiros desempregados...... é melhor ser encarceirado.